2. Questões de Concurso

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O funcionamento da Câmara Municipal de Saquarema (RJ) é regido por normas específicas que definem suas competências, o papel dos vereadores e os ritos legislativos. A atuação das comissões, sejam elas permanentes ou especiais, é fundamental para o aprofundamento e a análise das matérias em tramitação. Em relação às comissões na Câmara Municipal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua natureza e função?
O Plano Municipal de Educação (PME) de Saquarema (RJ) é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão das políticas educacionais no município, estabelecendo metas e diretrizes para o desenvolvimento da educação em todos os seus níveis e modalidades. Considerando a importância e a natureza do PME, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus objetivos centrais.
A estrutura de poder municipal é um tema central em concursos públicos, abordando a organização dos poderes Executivo e Legislativo. Em Saquarema (RJ), a Prefeitura e a Câmara Municipal desempenham papéis cruciais na administração e na fiscalização do município. Acerca da organização dos poderes em Saquarema, qual alternativa descreve corretamente a relação entre a Prefeitura e a Câmara Municipal?
A Lei Orgânica do Município de Saquarema (RJ) estabelece os princípios fundamentais que regem a autonomia e a organização administrativa local. Um dos aspectos cruciais abordados é a divisão de competências entre o município e os demais entes federativos, além das vedações impostas aos seus agentes. Considerando as competências municipais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de competência privativa do Município de Saquarema.
A localização geográfica de Saquarema, com sua extensa faixa litorânea e a presença de importantes sistemas hídricos, define grande parte de suas características físicas. A compreensão desses aspectos é fundamental para o planejamento territorial e a gestão ambiental do município.
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