Questões de Concurso

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece direitos e deveres tanto para os pedestres quanto para os condutores de veículos não motorizados, como bicicletas e patinetes elétricos, visando garantir a segurança e a convivência harmoniosa no trânsito. Nesse contexto, a legislação brasileira de trânsito, determina que:

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por diversos órgãos e entidades, cada qual com funções específicas e complementares, visando garantir a segurança e a fluidez do tráfego nas vias públicas. Sobre sua composição e competências, pode-se atestar que

O processo administrativo no contexto do trânsito brasileiro é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma legislação abrangente que estabelece as normas e os procedimentos a serem seguidos para garantir a segurança e a ordem nas vias públicas. No que diz respeito ao processo administrativo, atesta-se que:

No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a constatação de uma infração de trânsito dá início a um procedimento administrativo específico, que envolve atos sucessivos da autoridade de trânsito e garantias ao administrado. Considerando apenas o que dispõe o CTB, analise as etapas abaixo, relacionadas ao processamento de uma infração de trânsito:

1. Aplicação da penalidade pela autoridade competente.
2. Lavratura do auto de infração.
3. Possibilidade de apresentação de defesa pelo interessado.
4. Constatação da infração pela autoridade ou agente de trânsito.
5. Imposição de medidas administrativas, quando previstas em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desses atos, conforme a sistemática estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diferentes classificações de infrações, cada uma associada a consequências administrativas específicas. Considerando apenas o que dispõe o CTB, relacione os tipos de infração, conforme sua gravidade, às características gerais correspondentes.

Coluna I − Classificação da infração

1. Infração leve.
2. Infração média.
3. Infração grave.
4. Infração gravíssima.

Coluna II − Características gerais

(__) Conduta com elevado potencial de risco à segurança viária, definida expressamente em lei.
(__) Violação administrativa de menor potencial ofensivo, conforme previsão legal.
(__) Conduta que representa risco significativo à segurança do trânsito, com sanções mais severas.
(__) Descumprimento normativo de gravidade intermediária, conforme critérios legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.