Questões de Concurso

A Semana Nacional de Trânsito será comemorada, de acordo com o CTB:

Antes de submeterem as propostas ao CONTRAN, conforme o CTB, os CETRAN, o CONTRANDIFE e a PRF realizarão consulta ou audiência pública para manifestação da sociedade sobre as metas a serem propostas. Assim, conforme regulamentação do CONTRAN, as propostas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e da PRF serão encaminhadas ao CONTRAN até o dia:

Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar convênio delegando as atividades, previstas no Artigo 25 do CTB, com vistas à maior:

Tratando-se do CTB, a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), no que se refere ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), deverá ser direcionada prioritariamente para o cumprimento da meta anual de redução do índice de mortes por grupo de habitantes, apurado anualmente por Estado e pelo Distrito Federal, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas em vias federais, estaduais, distritais e municipais, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O cálculo do índice, para cada Estado e para o Distrito Federal, será feito pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, ouvidos os Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os demais órgãos do SNT. Os índices serão divulgados oficialmente até o dia:

As multas de trânsito são penalidades financeiras e administrativas que são aplicadas aos condutores por violar as leis de trânsito, e têm o objetivo de desestimular condutas perigosas e promover a segurança no tráfego. Conforme a Lei Federal 9.503 de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por: