2. Questões de Concurso

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O Brasil é um país com dimensões continentais, fortes particularidades regionais e com profundas desigualdades sociais, culturais e econômicas. Todos esses elementos interferem no planejamento, no padrão e nas necessidades da mobilidade da população de cada cidade. Os temas mais afeitos à política de mobilidade urbana – circulação, trânsito e transporte público – são tipicamente assuntos de interesse local e, portanto, difíceis de ser enquadrados em uma única solução.
Considerando essas informações, assinale a alternativa que contempla o planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade.
A Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade, no art.14, elencou os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, em particular dos usuários do transporte público. A grande vantagem de que tais direitos sejam objeto de lei é a possibilidade de qualquer cidadão que não tenha seu direito legal observado recorrer ao Ministério Público para sanar a respectiva lesão cometida. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta um direito dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Quanto à classificação dos serviços de transporte urbano, é correto afirmar que são divididos
As placas R-1 – Parada Obrigatória – e R-2 – Dê a Preferência – são classificadas como sinalização de
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos é uma atividade essencial para a segurança e regularização do sistema de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, esta atribuição é competência do
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