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Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Nesses termos, a implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias compete aos:
O tipo de acidente no qual o veículo fica de lado é chamado de:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, a placa apresentada abaixo significa:
17.png (116×128)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente por parte dos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, ocorrerão: