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Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O processo de imposição de penalidades por infrações de trânsito é frequentemente confundido com processo penal. À luz do CTB e da Constituição, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Durante investigação de sinistro de trânsito com vítima fatal, constatou-se que o condutor havia ingerido bebida alcoólica. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Um condutor acumulou pontuação diversa ao longo dos anos e alegou prescrição dos pontos antigos para fins de suspensão. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editou atos normativos disciplinando padrões técnicos, mas foi questionado judicialmente quanto à sua competência para julgamento de recursos. Com base no CTB, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Durante blitz da Lei Seca, determinado condutor recusou-se a realizar o teste do bafômetro, alegando direito constitucional ao silêncio. Considerando a legislação atual do CTB, assinale a alternativa correta:
