Questões de Concurso

Joaquim ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e, por essa razão, entregou a condução do seu automóvel a sua noiva, Maria. O veículo foi parado em uma blitz da Polícia Militar, quando se constatou que o direito de Maria dirigir havia sido suspenso.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.

I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o qual é prevista pena de reclusão.
II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto no CTB depende, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo por Maria.
III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim.
Assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente

No que se refere aos procedimentos de fiscalização de equipamentos de segurança veicular de uso obrigatório, bem como a utilização daqueles destinados à constatação de eventuais irregularidades e crimes, julgue o item a seguir.

Os equipamentos medidores de velocidade em utilização nas operações da PRF possuem, obrigatoriamente, o registro de imagens no momento da medição, garantindo a autenticidade de eventual autuação.

A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente.

A campanha mundial da OMS, endossada pela ONU e intitulada “Década de Ações para a Segurança Viária”, tem como objetivo primordial a elaboração, por parte dos países membros, de planos para definir políticas, programas, ações e metas para reduzir a quantidade de mortos em acidentes de trânsito.

A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente.

A existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito é obrigatória.