Questões de Concurso

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Civil

FC145206

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo;

(b)

incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora;

(c)

maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário;

(d)

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pelo contrato;

(e)

não respondida.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Civil

FC145032

Dificuldade: Fácil

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À luz do Código Civil, assinale a assertiva CORRETA:

(a)

No caso de indenização por danos, se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu; porém, se o ofensor preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada para pagamento de uma só vez.

(b)

Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.

(c)

Em nenhuma circunstância constituirá ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

(d)

Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Civil

FC145031

Dificuldade: Médio

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Marque a alternativa INCORRETA:

(a)

o prazo de 4 (quatro) anos para se pleitear a anulação do negócio jurídico é decadencial, contado no caso de coação do dia em que cessar, e, no caso de erro, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

(b)

contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

(c)

nas obrigações de fazer fungíveis, o credor no exercício da autoexecutoriedade e operabilidade, em caso de urgência na obtenção da obrigação, pode executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

(d)

a novação subjetiva passiva é a substituição do antigo devedor por um novo, sendo que a legislação civil adotou somente a novação por delegação, na qual há a substituição do devedor independentemente de seu consentimento.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Civil

FC145030

Dificuldade: Médio

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À luz do Código Civil, assinale a assertiva INCORRETA:

(a)

A compensação é um modo de extinção da obrigação.

(b)

O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

(c)

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis; no entanto, em qualquer caso, as coisas fungíveis objeto das duas prestações não se compensarão, quando se verificar que diferem na qualidade.

(d)

Salvo nos casos taxativamente previstos, a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Civil

FC145029

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Marque a alternativa INCORRETA:

(a)

O fiador continua com o seu benefício de ordem ou de excussão ainda que se declare devedor solidário, porém perde o direito ao benefício, quando o devedor for insolvente ou falido.

(b)

A solidariedade é excepcional, não podendo ser presumida, vigorando como regra o fracionamento das obrigações.

(c)

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários apenas aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.

(d)

A pretensão em juízo de um dos credores julgada improcedente, seja por exceção pessoal ou comum, não atinge os demais cocredores que podem ajuizar ações em prol dos seus créditos posteriormente.

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