Filtrar


Questões por página:
Maria, funcionária pública de Querência do Norte, solicitou aposentadoria por tempo de contribuição. Considerando a Lei Orgânica do Município, qual é a idade mínima exigida para aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, sem necessidade de comprovação de idade mínima, para servidores que ingressaram antes de 2019?
Carlos, servidor de Querência do Norte, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo e, após o período de estágio probatório, adquiriu estabilidade. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte, qual é a principal consequência da estabilidade para o servidor?
João, servidor público municipal de Querência do Norte, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo e, após a posse, iniciou suas atividades. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições para a estabilidade do servidor após o período de estágio probatório.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte (PR) define que o vencimento do servidor é irredutível, garantindo que qualquer alteração em sua remuneração ocorra apenas por meio de lei específica, assegurando assim a segurança financeira do servidor público.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Querência do Norte (PR), o Prefeito e os Vereadores são invioláveis no exercício de suas atribuições, não podendo ser presos ou processados por quaisquer atos praticados no desempenho de seus mandatos, exceto em casos de crime contra a administração pública.