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Conhecimentos Gerais - Querência do Norte (PR)
Maria, funcionária pública de Querência do Norte, solicitou aposentadoria por tempo de contribuição. Considerando a Lei Orgânica do Município, qual é a idade mínima exigida para aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, sem necessidade de comprovação de idade mínima, para servidores que ingressaram antes de 2019?
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MP
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Conhecimentos Gerais - Querência do Norte (PR)
Carlos, servidor de Querência do Norte, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo e, após o período de estágio probatório, adquiriu estabilidade. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte, qual é a principal consequência da estabilidade para o servidor?
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MP
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Conhecimentos Gerais - Querência do Norte (PR)
João, servidor público municipal de Querência do Norte, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo e, após a posse, iniciou suas atividades. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições para a estabilidade do servidor após o período de estágio probatório.
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MP
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Conhecimentos Gerais - Querência do Norte (PR)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte (PR) define que o vencimento do servidor é irredutível, garantindo que qualquer alteração em sua remuneração ocorra apenas por meio de lei específica, assegurando assim a segurança financeira do servidor público.
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MP
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Conhecimentos Gerais - Querência do Norte (PR)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Querência do Norte (PR), o Prefeito e os Vereadores são invioláveis no exercício de suas atribuições, não podendo ser presos ou processados por quaisquer atos praticados no desempenho de seus mandatos, exceto em casos de crime contra a administração pública.