Questões de Concurso

Luísa, servidora pública federal, apresentou uma denúncia formal à Comissão de Ética de seu órgão contra um colega, alegando que ele teria praticado conduta incompatível com os princípios da Administração Pública. Durante a apuração, Luísa solicitou que sua identidade fosse mantida em sigilo. No curso do procedimento, foi observado que um dos membros da comissão possuía relação de amizade pessoal com o investigado. Ainda assim, ele decidiu participar das deliberações, alegando que sua imparcialidade estava garantida. Considerando as disposições do Decreto nº 6.029/2007 acerca dos princípios aplicáveis às Comissões de Ética, assinale a opção correta.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece a publicidade como um princípio essencial da Administração Pública. Considerando as exceções previstas no referido diploma e os limites éticos aplicáveis aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A respeito da ética no serviço público, analise as assertivas abaixo e, em seguida, escolha a opção correta:

I.A moralidade administrativa é um princípio constitucional implícito, cuja violação pode implicar, além das sanções disciplinares, a responsabilização civil e penal do servidor público, uma vez que suas ações devem estar de acordo com os padrões de conduta esperados pela sociedade.
II.O servidor público deve zelar pela transparência de suas ações, bem como pelo uso eficiente dos recursos públicos, garantindo que suas decisões e atos seja sempre orientado pelo interesse público.
III.O conflito de interesses ocorre quando o servidor público usa seu cargo para obter vantagens pessoais ou para favorecer terceiros, contrariando o princípio da impessoalidade. A legislação prevê a proibição de qualquer atividade que possa comprometer a independência do servidor, devendo este relatório apresentar situações que possam configurar conflito ao seu superior hierárquico.
IV.O dever de sigilo profissional do servidor público é absoluto, ou seja, em nenhuma hipótese é permitido revelar informações provisórias a terceiros, mesmo quando solicitadas por órgãos de fiscalização ou auditoria.

A partir das assertivas, assinale a alternativa correta:

O Código de Conduta Ética do Ministério da Saúde, publicado pela Portaria GM/MS n.º 947, de 26 de abril de 2022, estabelece os princípios e as normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos no âmbito da Pasta.

Sobre os objetivos do código de conduta, analise as assertivas a seguir

I. Estabelecer princípios e normas éticas que devem reger a conduta dos agentes públicos no âmbito do Ministério da Saúde.
II. Evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos de ordem interpessoal no ambiente de trabalho.
III. Fortalecer a cultura e o clima organizacional, de modo que sejam pautados na ética, na dignidade e no respeito ao serviço público.
IV. Instituir instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana.


Está correto o que se afirma em:

No que se refere à ética na organização, analise as assertivas abaixo considerando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Influencia o processo corporativo de tomada de decisões para determinar quais são os valores que afetam seus parceiros e definir como os administradores podem usar tais valores no cotidiano da organização.

( ) Constitui um elemento catalisador de ações socialmente responsáveis da organização, por meio de seus administradores e parceiros. Administradores éticos alcançam sucesso a partir de práticas administrativas caracterizadas por equidade e justiça.

( ) Sem ética, as organizações podem ser competitivas por não se responsabilizar socialmente. Ética e competitividade são antagonistas.