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A Moral:
As situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal, os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses regulam-se pelo disposto na Lei Federal nº 12.813/13. Legalmente, configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal, no período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado, conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União, o corretamente informado apenas em:
Acerca da ética na função Guarda Civil Municipal, analise as proposições abaixo.
I. Os servidores da Guarda Municipal devem proceder na sua vida pública e particular de forma ilibada.
II. Os servidores devem ter cuidados especiais com relação às postagens em redes sociais, principalmente quando relacionadas à atividade de Guarda Municipal.
III. A disciplina dos servidores da Guarda Municipal é a exteriorização da ética do servidor e se manifesta pela interpretação flexível do dever, privilegiando a eficiência sobre a estrita observância das normas e padrões regulamentares.
Está correto o que se afirma em
No contexto da ética no setor público,
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André, servidor público federal, observou que seu superior hierárquico vinha solicitando a fornecedores que participavam de licitações na instituição o pagamento de valores indevidos em troca de favorecimento nos processos de contratação. André, temendo represálias e prejuízos à sua carreira, decidiu não se envolver nas práticas irregulares, recusando-se a participar de qualquer ação que beneficiasse o esquema, mas optou por não comunicar formalmente o fato às autoridades competentes nem representar contra seu superior, mantendo-se em silêncio sobre a situação. Considerando os deveres fundamentais estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público, assinale a afirmativa correta.