Questões de Concurso

No plano epistemológico, a ética é apenas o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do mal, seja relativamente à determinada sociedade, em função dos seus objetivos e metas, seja de modo obsoleto, quando se busca distorcer o princípio da legalidade.

A ética profissional caracteriza-se como um conjunto de normas e princípios que tem por fim orientar a relação dos profissionais com sua equipe de trabalho, apenas. Em outras palavras, os princípios éticos que devem ser seguidos por um profissional não abordam o relacionamento com usuários dos serviços, por exemplo.

A ética profissional abriga-se na ideia do conjunto de regras de comportamento e formas de vida através das quais tende o indivíduo a realizar o valor do bem. Em outras palavras, a ética é o conjunto de procedimentos de caráter técnico que determinam como os processos cotidianos de trabalho devem ser realizados, em detalhes.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como um acréscimo ao seu próprio bem-estar, visto que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

No setor público, a troca e o compartilhamento de informações sempre deve se estabelecer entre profissionais que possuem a obrigação do sigilo, pois todos os indivíduos, sejam eles servidores ou cidadãos, têm o direito de acesso a quaisquer informações no âmbito governamental, a qualquer momento.

A conduta ética não possui relação com a consciência sobre a diferença entre o bem e o mal, o certo e o errado. A ética é um conceito universal, inequívoco e contínuo, que se mantém uniforme e invariável no tempo e no espaço, perpassando as culturas e civilizações. A ética é, portanto, um conceito anterior à própria existência da humanidade.

O sigilo profissional é um importante aspecto da ética de um servidor. Esse aspecto trata de uma informação que deve ser propagada, ainda que de forma contrária às determinações da justiça ou dos interesses da segurança nacional, e impõe uma relação de privacidade e publicidade entre os servidores de um órgão e a sociedade em geral.

Toda pessoa tem direito à verdade e, por isso, o servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Assim, deve o servidor adotar a publicidade e o acesso à comunicação como um princípio, e o sigilo como uma exceção, de acordo com a legislação vigente.

Um código de ética não pode prever sanções para o descumprimento de seus dispositivos, ainda que parcialmente. Tais sanções dependerão sempre da existência de uma legislação que é juridicamente inferior ao referido código e por ele limitada. Dessa forma, as leis às quais os servidores estão subordinados devem sempre estar alinhadas a um código moral e ético superior.

Deixar, o servidor público, qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo desnecessariamente a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza uma atitude contra a ética e um ato de desumanidade, além de representar um grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Estimular o comportamento ético entre os servidores é uma forma de tolher a responsabilidade social, os princípios e os valores adotados pelas organizações. Ou seja, quando mais éticos forem os servidores de uma entidade, mais eficiente e socialmente responsável será o trabalho ali desenvolvido.

A ética e a moral são termos empregados usualmente pelo senso comum como sendo sinônimos, pois são sempre equivalentes, não apresentando qualquer diferença, ainda que mínima. Ou seja, a ética e a moral são termos sinônimos que designam o conjunto de valores usualmente registrados formalmente em leis e códigos.

A ética, como expressão única do pensamento correto, conduz à ideia da universalidade moral, ou ainda, à forma ideal universal do comportamento humano, expressa em princípios válidos para todo pensamento normal e sadio. Dessa forma, a ética é o conjunto de normas socialmente estruturadas que definem como a natureza funciona e como os seres vivos interagem entre si.

Sendo um produto histórico e social, a ética ilumina a consciência humana, à medida que sustenta e dirige as ações do homem, norteando a conduta individual e social e definindo o que é virtude, o que é bom ou mal. A ética é, portanto, atemporal e sua definição independente dos indivíduos ou da sociedade, pois é um conceito natural.

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão que utiliza os serviços ali prestados, está colaborando com os demais servidores, pois sua atividade pública é responsável pelo adequado funcionamento da entidade onde trabalha e seus serviços são úteis à sociedade.

A esfera privada da vida dos servidores públicos não possui qualquer relação com a sua atuação profissional. Assim, um indivíduo que assume uma função pública pode, a qualquer momento, realizar atos contrários à moral, à ética ou às leis, inclusive contribuindo para comportamentos discriminatórios, desde que o faça fora do seu local de trabalho.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.