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No contexto da ética no setor público,
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André, servidor público federal, observou que seu superior hierárquico vinha solicitando a fornecedores que participavam de licitações na instituição o pagamento de valores indevidos em troca de favorecimento nos processos de contratação. André, temendo represálias e prejuízos à sua carreira, decidiu não se envolver nas práticas irregulares, recusando-se a participar de qualquer ação que beneficiasse o esquema, mas optou por não comunicar formalmente o fato às autoridades competentes nem representar contra seu superior, mantendo-se em silêncio sobre a situação. Considerando os deveres fundamentais estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde como um dever fundamental do servidor público:
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Marque a alternativa que NÃO corresponde a vedação ao servidor público, previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Sobre as determinações do Decreto 1.171/94 referentes às Comissões de Ética, marque a alternativa CORRETA.