Questões de Concurso

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC576834

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, o extravio de um livro da serventia deve ser imediatamente comunicado

(a)

à autoridade policial.

(b)

ao juiz corregedor e ao juiz diretor do fórum da comarca.

(c)

ao juiz corregedor competente e à Corregedoria-Geral da Justiça.

(d)

ao juiz diretor do fórum da comarca.

(e)

ao juiz corregedor competente, apenas.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC563621

Dificuldade: Muito fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

O microssistema dos juizados especiais tem sido constantemente objeto de análise nos Tribunais Superiores.
Acerca do tema e à luz das mais recentes decisões do STJ e do STF a esse respeito, é correto afirmar que:

(a)

é admissível a desconstituição da coisa julgada no âmbito dos juizados especiais quando o título executivo judicial formado estiver em contrariedade à interpretação ou sentido da norma conferida pela Suprema Corte, sendo admissível o manejo de simples petição para tanto, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória;

(b)

é inadmissível a impetração de mandado de segurança nos tribunais de justiça contra ato de juizado especial, ainda que para fins de exercício do controle de competência dos juizados especiais;

(c)

é admitida a execução invertida no âmbito dos juizados federais, mas tal prática é vedada no sistema dos juizados estaduais da Fazenda Pública;

(d)

somente é autorizada pelo Art.55 da Lei nº 9.099/1995 a condenação da parte recorrente ao pagamento de honorários quando ela for vencida, razão pela qual não se impõe o ônus da sucumbência ao recorrente no caso de não conhecimento de recurso inominado;

(e)

é cabível o pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito de processos de competência dos juizados especiais da fazenda pública, dos juizados especiais federais e dos juizados especiais cíveis.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC554410

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Resolução TJ/OE/RJ no 35/2013, com as alterações promovidas pela Resolução OE no 33/2022, regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o quantitativo de juízes leigos, bem como suas atribuições e regras remuneratórias.
Nesse contexto, considerando as regras definidas, assinale a alternativa correta.

(a)

Quanto às atribuições do juiz leigo, admite-se que sejam proferidas decisões sobre embargos de declaração e embargos à execução.

(b)

O juiz leigo não poderá exercer a advocacia, nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca em que exerça suas funções, enquanto durar sua designação.

(c)

Para fins de remuneração dos juízes leigos, são computadas as homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração.

(d)

O juiz leigo que possui mais de 3% (três por cento) de sua meta de Projetos de Sentenças pendentes além do prazo fixado para leitura de sentença ficará impedido de participar de Concurso de Remoção.

(e)

Cada juiz leigo deve realizar, no mínimo, sessenta audiências por mês, bem como elaborar, no mínimo, oitenta projetos de sentença por mês, podendo tal meta ser alterada por deliberação da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC554229

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Acerca da assistência judiciária gratuita, assinale a alternativa correta conforme o atual entendimento dos tribunais superiores e súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

(a)

A gratuidade de justiça não abrange o depósito na ação rescisória.

(b)

A gratuidade de justiça concedida à parte não se estende ao patrono quando seu recurso envolver, entre outras matérias, a fixação ou majoração dos honorários advocatícios de sucumbência.

(c)

A gratuidade de justiça abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.

(d)

As entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão de seu caráter filantrópico, têm direito à assistência judiciária gratuita, sem precisar comprovar insuficiência econômica.

(e)

Quando vencido, o beneficiário da justiça gratuita não deve ser condenado nos encargos sucumbenciais.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Analista de Controle
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Controle

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC519141

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A Resolução nº 15/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas disciplinou o envio das prestações de contas anuais pelas unidades gestoras sob sua jurisdição, revogando normas anteriores e introduzindo novos procedimentos de controle e responsabilização. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

(a)

As contas anuais de gestão do Governador e dos Prefeitos, quando desempenhem a função de ordenador de despesas praticando atos de gestão, não se confundem com as contas de governo, devendo ser apresentadas separadamente em processos distintos, sob pena de rejeição liminar pelo Tribunal de Contas.

(b)

A Resolução nº 15/2024 estabeleceu a obrigatoriedade do envio eletrônico das prestações de contas, com assinatura digital do gestor e do contador, e vedou o envio parcial ou incompleto de documentos, sendo o sistema do TCE-AM programado para bloquear o envio em caso de inadimplência mensal.

(c)

As contas de governo do Prefeito devem ser encaminhadas exclusivamente ao Tribunal de Contas, dispensando o envio concomitante das contas do Poder Legislativo municipal, que somente apreciará o parecer prévio posteriormente.

(d)

As prestações de contas anuais podem ser entregues em meio físico e eletrônico, desde que acompanhadas de justificativa técnica e autorização expressa do Tribunal de Contas.

(e)

A ausência de entrega das contas de governo no prazo legal gera advertência formal, sendo vedada a aplicação de multa até a apreciação de mérito pelo colegiado.

página 30 de 275

Filtrar (abrir filtros)

1.375 Questões de concurso encontradas

1.375 resultados
Página 30 de 275

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

1.375 Questões de concurso encontradas 1.375 resultados Página 30 de 275 Questões por página: 5 10 15 20

1.375 Questões de concurso encontradas

1.375 resultados
Página 30 de 275

Questões por página: