Questões de Concurso

Sobre Restos a Pagar na esfera pública, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas, das não processadas.

( ) Restos a Pagar de despesas processadas são aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada” por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando, assim, na fase do pagamento.

( ) Os Restos a Pagar surgiram como um mecanismo para abrandar, politicamente, uma demanda justa por gastos, mas sem recursos disponíveis para atendê-la. É o conflito permanente da necessidade do gasto com o limite dos recursos disponíveis.

( ) Atualmente, os Restos a Pagar são pagos com receita do ano seguinte, prova de que o orçamento aprovado não poderia ser executado com os recursos arrecadados no exercício. Os Restos a Pagar de exercícios anteriores são prorrogados para o exercício corrente, concorrendo com os recursos financeiros do orçamento do ano.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Contabilidade Pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, através de metodologia especialmente concebida para tal, que se utiliza de contas escrituradas segundo normas específicas que constituem o Sistema Contábil Público.

Considerando-se o sistema contábil público e seus subsistemas, relacione as terminologias evidenciadas na primeira coluna com a sua respectiva descrição na segunda coluna.

I- Subsistema de Informações Orçamentárias.

II- Subsistema de Informações Patrimoniais.

III- Subsistema de Compensação.

IV- Sistema Contábil.

( ) É a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações, como: alterações nos elementos patrimoniais, resultado econômico e resultado nominal.

( ) Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, como: orçamento, programação e execução orçamentária, alterações orçamentárias e resultado orçamentário.

( ) Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações, como: alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.