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Acerca dos instrumentos de planejamento governamental à disposição do gestor brasileiro, e com fulcro nas disposições constitucionais e legais vigentes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) O ciclo orçamentário brasileiro se inicia com a apresentação do Projeto de Lei relativo ao Orçamento Anual ao Congresso Nacional.
( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio prazo, com vigência de quatro anos, onde deverão constar as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil ______________________, pois ___________________________ do ente público. No órgão ou entidade de origem, é baixado(a) ________________ contra _______________________ e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:
“É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.”
Essa definição se refere a qual dos valores de mensuração na contabilidade pública?
As provisões devem ser reconhecidas, quando estiverem presentes os seguintes requisitos:

I. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não), resultante de eventos passados.
II. Seja provável uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
III. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
IV. Exista uma provável dívida futura de difícil liquidação imediata.


Estão CORRETOS
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como objetivo _____________________________ que compõem as DCASP. Tais padrões devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo ______________________________ em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Assinale a alternativa que completa os espaços em branco.