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De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas para fornecer dados que permitem aos usuários obterem informações que os satisfaçam, bemcomoatingiremas característicasqualitativasdas informações contábeis. Um dos elementos dessa estrutura que corresponde a uma obrigação presente de um evento do passado, cuja extinção resulta na saída de recursos, denomina-se:
De acordo com a Lei n.º 4.320/64, na contabilidade pública, o regime adotado nas despesas é o de
A execução da receita orçamentária em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente e a pessoa que lhe é devedora, propondo a aplicação da penalidade cabível quando for o caso, denomina-se:
Segundo a Lei n.º 4.320/64, as despesas empenhadas, sendo liquidadas ou não, mas ainda não pagas no encerramento do exercício financeiro, são conhecidas como:
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são denominadas: