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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Ativo Líquido.
Quando do reconhecimento das receitas, as entidades governamentais têm como embasamento legal o que determina a Lei nº 4.320/64, e não os fundamentos contemplados nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. Assinale a alternativa que expressa o regime de reconhecimento da receita e da despesa em acordo com a Lei nº 4.320/1964.
A NBC TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Com base nessa referida Norma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de gasto que integra o custo de um ativo imobilizado.
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Considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as bases de mensuração de passivos, analise as afirmativas a seguir.

I. No modelo do Custo Histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio.

II. Custo de Liberação corresponde aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

III. O Custo de Cumprimento da obrigação se refere ao montante que corresponde à baixa imediata da obrigação.

IV. O Custo de Liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos.


Está CORRETO o que se afirma em:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).



Considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os RCPGs, assinale a alternativa INCORRETA.