2. Questões de Concurso

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Num estudo sobre os princípios orçamentários, encontramos: “Procura-se consolidar uma salutar política econômico-financeira que produza a igualdade entre valores de receita e despesa, evitando desta forma déficits espirais, que causam endividamento congênito, isto é, déficit que obriga a constituição de dívida”. O fragmento apresentado faz referência ao princípio da(o):
De acordo com artigo 2º. da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Marque com (I) os quadros que integrarão a Lei do Orçamento, e com (A) aqueles que acompanharão a Lei do Orçamento.
( ) Quadro das dotações por Órgão do Governo e da Administração. ( ) Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais. ( ) Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9. ( ) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias representa um avanço constitucional, por se constituir em um instrumento de formalização de políticas públicas.
PORTANTO
Para atender esses seus objetivos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, se materializa numa Lei complementar de natureza transitória, além de estar sujeita a prazos e ritos especiais de tramitação.
Sobre o que se enuncia acima, é correto dizer que:
A fim de promover ações para atender as demandas da Sociedade, particularmente em relação à educação, saúde e segurança, o Estado necessita de recursos financeiros. Nesse sentido, o foco do estudo desenvolvido pela Contabilidade Tributária é:
O princípio fundamental da contabilidade aplicado à Contabilidade Pública que se refere, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com extensão correta, é o princípio da:
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