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De acordo com o MCASP, “a entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados no momento em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes”. Em se tratando de avaliação ou mensuração de ativos, é correto afirmar que:
Considerando as etapas da receita pública, como estabelecido na Lei nº 4.320/64, o lançamento da receita é:
Em se tratando de contabilidade no setor público, há que se diferenciar os efeitos orçamentários dos efeitos patrimoniais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que estão evidenciados, respectivamente, uma receita não efetiva e uma despesa efetiva.
De acordo com o artigo 62 da Lei nº 4.320/64, “o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação”. Considerando os estágios da despesa pública, indique a situação em que ocorre a liquidação.
De acordo com o artigo 36 da Lei nº 4.320/64, “consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas”. Sobre a execução da despesa orçamentária, indique a situação em que ocorre a inscrição de restos a pagar processados.