2. Questões de Concurso

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Caso a administração do CONTER ateste o recebimento de materiais de escritório adquiridos regularmente, a liquidação dessa despesa exigirá a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e nos documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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O empenho regularmente emitido é suficiente para permitir o pagamento da despesa pública, independentemente da realização da liquidação e da emissão da ordem de pagamento.
Antes da autorização do pagamento, a divergência entre a escrituração contábil e a documentação comprobatória do processo deve ser submetida ao procedimento de saneamento previsto nos controles internos da entidade.
Para eliminar integralmente os efeitos da inconsistência identificada, é suficiente registrar contabilmente apenas a obrigação relativa às retenções tributárias.
Ainda que o fornecedor receba integralmente o valor líquido previsto no processo, permanecerá a obrigação tributária ainda não reconhecida contabilmente, enquanto não houver registro do passivo correspondente às retenções tributárias.
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