2. Questões de Concurso

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Com base na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, assinale a alternativa INCORRETA.
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Um analista judiciário do TRE-TO especialista em contabilidade foi designado para elaborar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do órgão. Considerando as disposições da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA sobre o RGF do órgão.
Considere que uma entidade do setor público tenha disponibilizado as seguintes informações, extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em 31 de dezembro de 2024:

• Receita Orçamentária: R$ 50.000.000;
• Despesa Orçamentária: R$ 100.000.000;
• Transferências Financeiras Recebidas: R$ 150.000.000;
• Transferências Financeiras Concedidas: R$ 90.000.000;
• Recebimentos Extraorçamentários: R$ 10.000.000;
• Pagamentos Extraorçamentários: R$ 5.000.000.

De acordo com as informações apresentadas e com a estrutura do Balanço Financeiro, é correto afirmar que o resultado financeiro referente ao exercício de 2024 foi de
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Considere que o TRE-TO adquiriu, em 31 de setembro de 2023, um equipamento pelo valor de R$ 8.000, com vida útil estimada de cinco anos e valor residual de R$ 2.000. O equipamento estava em condições de uso na mesma data, e o Tribunal adota o método de depreciação linear (cotas constantes). Com base nessas informações e nas normas contábeis aplicáveis, assinale a alternativa que apresenta o valor contábil desse equipamento em 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e conforme as diretrizes estabelecidas na 11ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que
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