Questões de Concurso

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Os tributos em questão são:

I. Imposto de Renda;
II. INSS;
III. IOF;
IV. Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
V. PIS/PASEP;
VI. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Estão corretos os itens 

O Art. 37 da Lei 4.320/64 afirma que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente 

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira e detalha informações importantes para os gestores e cidadãos. Entretanto, há informações que não são evidenciadas nesse relatório contábil das entidades públicas. Por exemplo, o Balanço Financeiro NÃO demonstra: 

Em relação à estrutura do Balanço Orçamentário das entidades do setor público, analise as seguintes assertivas:

I. No Balanço Orçamentário, os grupos de natureza de despesas que compõem as despesas correntes são: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
II. O Saldo da Dotação, última coluna do demonstrativo, é encontrado deduzindo-se o total das despesas liquidadas no exercício do montante das Dotações Iniciais.
III. São evidenciadas no Balanço Orçamentário as despesas empenhadas no exercício e as despesas liquidadas no mesmo período. O montante das despesas pagas não figura no demonstrativo.

Quais estão corretas? 

Para que a contabilidade pública exerça seu papel crucial na gestão municipal, em obediência ao princípio da legalidade, a escrituração das contas públicas deve observar, entre outras normas, o seguinte:

I. A disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II. A escrituração das operações financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas, ao passo que a relativa à execução orçamentária deve ser feita pelo método das partidas simples.
III. As despesas e a assunção de compromisso devem ser registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

Quais estão corretas?