Questões de Concurso

Analise as assertivas a seguir relativas à contabilidade do setor público, em comparação com a contabilidade aplicada às empresas privadas:

I. Na contabilidade aplicada ao setor público, a escrituração contábil do acompanhamento da execução do orçamento anual é obrigatória, ao passo que na iniciativa privada não há essa obrigatoriedade.
II. Na contabilidade aplicada ao setor público, as contas do ativo possuem saldo credor, enquanto que na contabilidade das empresas privadas elas possuem saldo devedor.
III. Nos registros das variações patrimoniais decorrentes de receitas, adota-se o regime de caixa na contabilidade aplicada ao setor público e o de competência na contabilidade das empresas privadas.

Quais estão corretas? 

No que tange a Contabilidade Pública, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as diversas demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 para fins de resultados gerais do exercício. Marque a opção que contém uma demonstração contábil que é exclusiva da contabilidade pública. 

A Lei nº 4.320/1964, apesar de não instituir formalmente o orçamento-programa, introduziu em seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar os programas de governo.
Através de seu Art. 2º, ela determina que a Lei do Orçamento  

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando

I. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

II. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

III. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes das execuções orçamentárias e extraorcamentárias, destacando os aportes de recursos para o RPPS-Regime Próprio de Previdência Social.

IV. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Estão CORRETOS os itens

O Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no uso de suas atribuições, resolvem aprovar o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considerando, entre outras coisas, a necessidade de

I. Aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias.

II. Instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias.

III. Elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em consonância com os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte.

Está(ão) CORRETO(S)