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Em função de acordo contratual, o Estado do Paraná recebeu um depósito como garantia na contratação das obras de construção de escolas na sua região metropolitana. Uma das cláusulas firmada era de conclusão das obras em um semestre, no entanto, a empresa responsável descumpriu e abandonou o serviço, dando motivos para execução da garantia. Face ao exposto, o valor dado em garantia pela empresa, após seu abandono e quebra contratual ficou classificado como:
O SEI-CED (Sistema Estadual de Informações - Captação Eletrônica de Dados) aplica o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, estendido até o 7º nível, acrescido de detalhamentos peculiares observados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O prazo para fechamento de dados das remessas mensais será realizado quadrimestralmente, considerando-se como início do 1º quadrimestre de cada exercício, a data de 1º de janeiro, tendo como prazo o último dia útil do mês seguinte. Nesse sentido, indique qual o responsável pelo fechamento dos dados incluídos no SEI-CED na página do Tribunal na internet:
O artigo 12 no caput. III apresenta a classificação nas categorias econômicas: Despesas correntes e Despesa de capital. A despesa corrente é composta por despesa de custeio e transferência correntes. Nesse contexto aponte o conceito de Despesa de custeio.
No setor público, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado, e distinguem-se, primariamente, entre
No setor público, ocorre o passivo a descoberto quando o