Questões de Concurso

Considere as seguintes operações realizadas no decorrer do mês de julho de 2026 por um Ente público:
- Pagamento de parcela de operação de crédito de longo prazo, sendo R$ 400.000,00 a título de amortização e R$ 100.000,00 a título de juros.
- Serviços de terceiros para realização de obra pública, no valor de R$ 300.000,00.
- Pagamento de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, sendo o valor de R$ 200.000,00 a título de amortização e R$ 100.000,00 a título de juros.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade e considerando que não havia registro da despesa orçamentária relativo às operações apresentadas, o valor da despesa orçamentária no período, foi de:

Um dos instrumentos de controle e de equilíbrio na gestão pública previsto na legislação que trata da contabilidade pública são os Restos a Pagar. Através dele é possível determinar as obrigações assumidas por um Ente público que devem ser honradas no exercício seguinte. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas brasileiras de contabilidade pública sobre os Restos a Pagar:
( ) O valor inscrito em Restos a Pagar não pode ser cancelado, uma vez que já ocorreu o cumprimento da obrigação por parte do credor.
( ) O pagamento dos Restos a Pagar é classificado como operação extraorçamentária, visto que a despesa orçamentária foi registrada em momento anterior.
( ) Restos a pagar podem representar despesas sob o ponto de vista patrimonial (VPD) ou valores que ainda não foram considerados VPD.
( ) Não é permitida a inscrição em Restos a Pagar decorrente da realização de despesa orçamentária de capital.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, as lacunas, considerando V para VERDADEIRO ou F para FALSO:

O empenho e a liquidação são etapas obrigatórias para a despesa orçamentária e exigem uma sequência de procedimentos prevista na legislação. Sobre o empenho e a liquidação da despesa orçamentária, é CORRETO afirmar que:

A despesa pública representa a alocação dos recursos financeiros a disposição do Ente. Tendo em vista que estes recursos se originam dos pagamentos realizados pela sociedade, o seu uso deve respeitar os Princípios de Transparência e Eficiência, buscando sempre o melhor resultado para a população. Sobre a despesa pública orçamentária, é INCORRETO afirmar que: 

Os registros contábeis devem refletir, rigorosamente, o reflexo das modificações no patrimônio de uma Pessoa Jurídica. O registro das receitas orçamentárias deve obedecer aos Princípios de Contabilidade e demonstrar o montante de recursos que um Ente público teve a sua disposição no período. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas orçamentárias de um Ente público:
( ) A receita orçamentária corrente e de capital é considerada, para fins de registro contábil, realizada no momento do seu recebimento.
( ) A receita tributária corrente não possuí uma destinação vinculada, ficando a cargo do Gestor Público definir o seu uso, respeitando as dotações previstas na Lei do Orçamento Anual.
( ) Recursos recebidos de outro ente Público não são considerados como receita orçamentária.
( ) A receita orçamentária de capital é considerada vinculada, visto que somente pode ser utilizada para o pagamento das despesas de capital do Ente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, as lacunas, considerando V para VERDADEIRO ou F para FALSO: