Questões de Concurso

A despesa pública utiliza recursos arrecadados da população e, desta forma, exige eficiência na utilização dos recursos e possibilidade de verificação por parte dos órgãos de controle. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo que tratam das despesas públicas, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É possível a liquidação de despesa ainda não empenhada.
( ) A despesa pública segue o Princípio de Caixa, sendo considerada realizada no momento do seu pagamento.
( ) A despesa pública é classificada em orçamentária corrente, orçamentária de capital e extraorçamentária.
( ) A despesa orçamentária pode ser considerada realizada em momento diverso da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva). 

Assinale a alternativa que apresenta o momento em que ocorrerá a liquidação da despesa decorrente de um contrato de prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, contratado pela Prefeitura do Município: 

A Prefeitura Municipal contratou uma empresa para fornecimento de mão de obra, com dedicação exclusiva, para prestação de serviços terceirizados de condutor de veículos oficiais (motorista categoria E). O Contrato será prestado pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01/04/2026. O valor mensal do Contrato é de R$ 15.000,00. Além do valor mensal do contrato, existe uma estimativa de horas extras, com as seguintes informações:
- Custo unitário da hora extra: R$ 20,00.
- Horas extras estimadas por mês: 50 horas.
Considerando que a Prefeitura adota as modalidades de empenho global e por estimativa, assinale o valor do empenho a ser realizado no início do contrato: 

A legislação brasileira determina que, para cada despesa orçamentária, seja emitida uma Nota de Empenho, salvo os casos de dispensa previstos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma informação que NÃO é obrigatória na Nota de Empenho para aquisição de equipamentos de informática para a Prefeitura Municipal: 

Os Entes Públicos precisam obter receitas para custear as dotações orçamentárias previstas na Lei do Orçamento. As receitas que ingressam nos cofres públicos devem ser classificadas de acordo com a origem dos valores. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta uma receita classificada como Receita Orçamentária de Capital: