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No transcorrer do mês de julho de 2026, um Ente público realizou as seguintes operações:
- Compra à vista de mercadorias para o estoque, valor de R$ 300.000,00. - Pagamento de fornecedor, relativo a serviço prestado no mês anterior, valor de R$ 150.000,00. - Registro da depreciação mensal dos bens do Ativo Imobilizado, valor de R$ 250.000,00. - Compra, a prazo, de bem para o Ativo Imobilizado, no valor de R$ 800.000,00.
Com base nas informações acima, é possível afirmar que:
Considere as seguintes operações realizadas no decorrer do mês de julho de 2026 por um Ente público:
- Pagamento de parcela de operação de crédito de longo prazo, sendo R$ 400.000,00 a título de amortização e R$ 100.000,00 a título de juros.
- Serviços de terceiros para realização de obra pública, no valor de R$ 300.000,00.
- Pagamento de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, sendo o valor de R$ 200.000,00 a título de amortização e R$ 100.000,00 a título de juros.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade e considerando que não havia registro da despesa orçamentária relativo às operações apresentadas, o valor da despesa orçamentária no período, foi de:
Um dos instrumentos de controle e de equilíbrio na gestão pública previsto na legislação que trata da contabilidade pública são os Restos a Pagar. Através dele é possível determinar as obrigações assumidas por um Ente público que devem ser honradas no exercício seguinte. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas brasileiras de contabilidade pública sobre os Restos a Pagar:
( ) O valor inscrito em Restos a Pagar não pode ser cancelado, uma vez que já ocorreu o cumprimento da obrigação por parte do credor.
( ) O pagamento dos Restos a Pagar é classificado como operação extraorçamentária, visto que a despesa orçamentária foi registrada em momento anterior.
( ) Restos a pagar podem representar despesas sob o ponto de vista patrimonial (VPD) ou valores que ainda não foram considerados VPD.
( ) Não é permitida a inscrição em Restos a Pagar decorrente da realização de despesa orçamentária de capital.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, as lacunas, considerando V para VERDADEIRO ou F para FALSO:
O empenho e a liquidação são etapas obrigatórias para a despesa orçamentária e exigem uma sequência de procedimentos prevista na legislação. Sobre o empenho e a liquidação da despesa orçamentária, é CORRETO afirmar que:
A despesa pública representa a alocação dos recursos financeiros a disposição do Ente. Tendo em vista que estes recursos se originam dos pagamentos realizados pela sociedade, o seu uso deve respeitar os Princípios de Transparência e Eficiência, buscando sempre o melhor resultado para a população. Sobre a despesa pública orçamentária, é INCORRETO afirmar que: