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A classificação programática é considerada a mais moderna classificação orçamentária de despesa pública. A portaria n.42/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, propôs um elenco de funções e subfunções padronizadas para a União, Estados e Municípios. Assim, de acordo com a referida Portaria, a despesa que não se inclui na nova classificação é a despesa por:
A Portaria nº 749/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional modifica os anexos da Lei nº 4.320/64 referentes às demonstrações contábeis e inclui novas demonstrações contábeis a serem adotadas, obrigatoriamente, pelos Estados, a partir de 2012. Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa, a alienação de bens e as transferências do Fundo de Participação dos Estados são itens classificados, respectivamente, em atividades
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, o resultado de execução orçamentária foi, em reais, um superávit de
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No período, a variação líquida nas disponibilidades decorrente da execução orçamentária foi, em reais,
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, quando de sua obtenção, geram lançamentos contábeis em contas de ativo
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