2. Questões de Concurso

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Para cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração competente deverá publicar o Edital, contendo, entre outros, os seguintes elementos:

I. Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos.
II. Memorial descritivo do projeto.
III. Orçamento total ou parcial do custo das obras.

Estão corretas:
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará a seguinte:
Os lançamentos contábeis são realizados por meio do método das partidas dobradas, o qual determina que:
O primeiro passo para efetuar o lançamento contábil corretamente é identificar as contas envolvidas na escrituração, suas respectivas naturezas e se os seus saldos estão aumentando ou diminuindo. Com base nisso, se tratando do grupo ativo de contas patrimoniais, ela possui natureza:
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 15u edição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um demonstrativo que somente deve constar do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre do exercício.
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