2. Questões de Concurso

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A NBC TSP Estrutura Conceitual, que dispõe sobre a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, estabelece, no item 3.6, que a relevância e a representação fidedigna são características qualitativas da informação contábil. Sobre a característica qualitativa da representação fidedigna, assinale a alternativa CORRETA:
Complete a lacuna com a literalidade do inciso I do Art.35 da Lei nº 4.320/1964: "Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele ______________"
Uma empresa vencedora de licitação depositou caução em dinheiro junto ao Município, como garantia contratual. O valor deverá ser restituído ao final da execução do contrato, caso não haja inadimplemento. Sob a ótica orçamentária e financeira, esse ingresso deve ser classificado como:
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Ao final do exercício, determinado Município elaborou a demonstração contábil aplicada ao setor público destinada a evidenciar, de forma comparativa, as receitas previstas e realizadas, bem como as despesas fixadas e executadas no orçamento. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP, essa demonstração corresponde ao:
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Na elaboração do Balanço Financeiro, o ente público deve utilizar informações extraídas das classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme a natureza dos registros evidenciados. Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP,11ª edição, considere as assertivas a seguir.



I. A execução da receita orçamentária e da despesa orçamentária evidenciada no Balanço Financeiro é obtida a partir das contas da classe 6, relacionada aos controles da execução do planejamento e orçamento.


II. Os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como os saldos em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte, são evidenciados com base em contas patrimoniais das classes 1 e 2.


III. As classes 3 e 4 substituem as classes patrimoniais na evidenciação dos saldos de caixa e equivalentes de caixa, por registrarem as variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.


IV. As classes 7 e 8 são utilizadas para registrar diretamente a execução da receita e da despesa orçamentária no Balanço Financeiro.



Está CORRETO o que se afirma em:

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