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Leia as seguintes afirmações:
I - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. II - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência. III - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. IV - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964, são verdadeiras as afirmações:
Considere os seguintes fluxos de caixa de uma prefeitura municipal:
I - Recebimento de receita com alienação de bens. II - Pagamento de despesa com juros e encargos da dívida. III - Recebimento de receitas de operações de crédito.
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), para a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), os fluxos de caixa apresentados classificam-se, respectivamente, como:
A NBC TSP Estrutura Conceitual (2016) estabelece que ativos públicos devem ser avaliados pelo potencial de serviço e pela capacidade de gerar benefícios econômicos. Sá (2019) enfatiza que a dimensão social é preponderante sobre critérios puramente financeiros no setor público. Nesse cenário, qual alternativa exprime adequadamente a diretriz de mensuração?
O MCASP (2019) e a Lei nº 4.320/1964 definem as demonstrações contábeis como instrumentos de accountability, destinados a evidenciar execução orçamentária e variações patrimoniais. Giacomoni (2021) ressalta que tais relatórios cumprem papel político de controle social e transparência fiscal. Com base nesse entendimento, qual alternativa exprime a função das demonstrações contábeis públicas?
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apura-se o resultado orçamentário confrontando