2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um promotor de justiça, ao investigar um caso de possível sonegação fiscal, determina a realização de busca e apreensão em residência de um dos investigados sem a devida autorização judicial, argumentando que a urgência da situação e a necessidade de evitar a ocultação de provas justificariam a medida. A atuação do membro do Ministério Público, ao realizar a busca sem o necessário mandado judicial, pode configurar um ato de abuso de autoridade. Assinale a alternativa que descreve corretamente a consequência jurídica dessa conduta.
Um delegado de polícia, durante uma investigação de um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários públicos, decide, por conta própria e sem autorização judicial, interceptar as comunicações telefônicas de um dos suspeitos, acreditando que essa medida seria crucial para a obtenção de provas. A ação do delegado, embora motivada pela urgência da investigação, pode configurar um crime. Considerando a legislação penal vigente, assinale a alternativa que apresenta o tipo penal mais adequado para a conduta do delegado.
Um policial militar, ao abordar um indivíduo em atitude suspeita, decide revistar o suspeito sem qualquer indício concreto de flagrante delito ou posse de objetos ilícitos, baseando-se apenas em sua intuição. Durante a revista, encontra uma pequena quantidade de maconha, que o indivíduo alega ser para uso pessoal. A conduta do policial, ao realizar a revista sem fundamento legal, pode ser questionada sob a ótica do abuso de autoridade. Analise as alternativas.
Um juiz de direito, ao proferir sentença em um processo criminal, decide impor ao réu condenado por roubo qualificado a pena de reclusão em regime inicial fechado, sem fundamentar adequadamente a escolha do regime mais gravoso, limitando-se a afirmar que 'o crime é grave'. A decisão do magistrado, que não observa os critérios legais para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, pode ser considerada um ato de abuso de poder. Diante desse cenário, qual alternativa descreve corretamente a situação?
Um indivíduo é preso em flagrante delito pela prática de crime de estelionato. Ao ser conduzido à delegacia, o escrivão de polícia, sem qualquer justificativa legal ou autorização, decide reter o celular do preso, que continha fotos de sua família, por tempo indeterminado, alegando que o aparelho seria 'prova material'. A retenção do bem particular do autuado, sem amparo legal e sem a devida comunicação ao juiz competente, pode configurar um ato de abuso de autoridade. Analise a situação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo