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Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Castelo, urgência é a dispensa de exigências regimentais, conferindo à matéria nesse regime, primazia na discussão e na votação, em relação às demais. O requerimento de urgência só será aprovado se obtiver voto favorável da maioria
Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Castelo, as funções dos membros da Mesa cessarão:
I. ao fim da Sessão Ordinária. II. ao fim da legislatura. III. por renúncia. IV. pela posse em cargo incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
Está correto o contido em
I. ao fim da Sessão Ordinária. II. ao fim da legislatura. III. por renúncia. IV. pela posse em cargo incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
Está correto o contido em
Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Regimento Interno
Analise as assertivas apresentadas.
I. As proposições que exigem duas votações, salvo regime de urgência, terão entre o primeiro e o segundo turnos, um interstício mínimo de quarenta e oito horas. II. As deliberações, salvo disposição em contrário, serão tomadas por maioria de votos, estando presente, no mínimo a maioria absoluta de vereadores. III. Quando no curso de uma votação se esgotar o tempo da Sessão, dar-se-á a mesma por prorrogada até que se conclua votação. IV. A declaração do Presidente de que uma matéria está em votação constitui o termo inicial dela.
As assertivas corretas estão contidas em
I. As proposições que exigem duas votações, salvo regime de urgência, terão entre o primeiro e o segundo turnos, um interstício mínimo de quarenta e oito horas. II. As deliberações, salvo disposição em contrário, serão tomadas por maioria de votos, estando presente, no mínimo a maioria absoluta de vereadores. III. Quando no curso de uma votação se esgotar o tempo da Sessão, dar-se-á a mesma por prorrogada até que se conclua votação. IV. A declaração do Presidente de que uma matéria está em votação constitui o termo inicial dela.
As assertivas corretas estão contidas em
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bebedouro é responsável por fixar as competências da Mesa Diretora. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, decidir sobre a perda do mandato de vereador.
II. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, fazer publicar as portarias e os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos, as portarias e as leis por ela promulgados.
III. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições que sejam inconvenientes.
Está correto o que se afirma em:
I. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, decidir sobre a perda do mandato de vereador.
II. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, fazer publicar as portarias e os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos, as portarias e as leis por ela promulgados.
III. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições que sejam inconvenientes.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança – ES, o Plenário é o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se do conjunto dos Vereadores em exercício, em local, forma e quórum legais para deliberar. Sobre o Plenário, assinale a alternativa correta:
