2. Questões de Concurso

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Questões por página:
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Não podem ser fornecidas certidões a terceiros estranhos à relação processual.
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Os juízes das varas criminais podem conhecer e analisar os pedidos de regulamentação de visitas de réus presos.
Questão Anulada
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A autenticação de documentos é um ato privativo do diretor de secretaria ou, na sua ausência, do seu substituto.
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As diligências em estabelecimentos prisionais devem ser cumpridas no período diurno.
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Os mandados cumpridos em regime de plantão devem ser devolvidos diretamente à vara de origem.
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