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Concurso:
TRE-ES
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Regimento Interno
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A atribuição de presidir a comissão apuradora das eleições é do corregedor regional eleitoral.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do TSE, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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Servidor efetivo do tribunal cujo irmão seja juiz eleitoral poderá ser nomeado para cargo em comissão.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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A distribuição de processos e petições deve-se dar mediante competência temática entre os membros efetivos, que, após examinar tais processos e petições, devem submetê-los à apreciação do presidente do tribunal.
