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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Regimento Interno
Empossar e aposentar servidores da Secretaria do Tribunal, nos termos da lei, são atribuições, dentre outras, de seu
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Regimento Interno
Analise:
I. Representar ao Tribunal contra omissão de providências para a realização de nova eleição na circunscrição.
II. Determinar a remessa de material eleitoral aos Juizes Eleitorais e superintendê-la.
Tais atribuições são, respectivamente, das competências, dentre outras, do
I. Representar ao Tribunal contra omissão de providências para a realização de nova eleição na circunscrição.
II. Determinar a remessa de material eleitoral aos Juizes Eleitorais e superintendê-la.
Tais atribuições são, respectivamente, das competências, dentre outras, do
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Regimento Interno
Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Regimento Interno
Em suas faltas, suspeições ou impedimentos, o Presidente será substituído sucessivamente: pelo Vice-Presidente; pelo
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Regimento Interno
Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, como