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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Considere que um desembargador tenha tomado posse como vice-presidente do TRT/21.ª Região em cinco de agosto, mas tenha vindo a falecer no dia dez seguinte. Nesse caso, deverá ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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O julgamento do mandado de segurança impetrado contra ato praticado por juiz titular de vara do trabalho é de competência do Tribunal Pleno.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Em processo que discuta matéria de cunho administrativo, o presidente do TRT/21.ª Região será o relator nato.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Na formação do quorum mínimo do Tribunal Pleno, não se inclui o presidente.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Servidor ocupante de cargo em comissão submete-se ao regime da dedicação integral ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração, desde que não ultrapasse o limite de quarenta horas semanais.
