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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Regimento Interno
De acordo com o Regimento, dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Regional
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Regimento Interno
Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Regimento Interno
Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Regimento Interno
De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Regimento Interno
Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete