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740 Questões de concurso encontradas

740 resultados
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Questões por página:

Concurso: TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Certo

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Acertou

Errou

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No que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.

Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria dele constante somente poderá ser objeto de novo projeto, no mesmo ano legislativo, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das casas legislativas.

- Certo - Errado

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Concurso: TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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No que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.

O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja concorrente.

- Certo - Errado

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Concurso: TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Analista de Controle Externo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Estado dispõe de competência para instituir cláusulas tipificadoras de crime de responsabilidade.

(b)

A iniciativa de processo legislativo que pretenda alterar a organização e o funcionamento de Tribunal de Contas Estadual é da mesa da Assembleia Legislativa.

(c)

Elaborada resolução que autoriza a edição pelo Presidente da República de lei delegada, o Congresso Nacional deve se abster de legislar acerca da matéria objeto da resolução.

(d)

Não é possível a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória em seguida a veto do Presidente da República a projeto de conversão em que se modificou seu conteúdo.

(e)

Lei ordinária que contraria lei complementar é inconstitucional por ferir o princípio da hierarquia das leis.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Lei estadual que disponha sobre procedimento em matéria processual

(a)

poderá ser promulgada apenas após a edição de lei complementar federal que fixe normas para cooperação entre os entes da Federação para tratar da matéria.

(b)

será inconstitucional, por se tratar de competência legislativa privativa da União.

(c)

será compatível com a Constituição da República, desde que os Estados tenham sido autorizados por lei complementar federal a legislar sobre a matéria.

(d)

poderá contemplar normas gerais e específicas para atender a suas peculiaridades, desde que inexista lei federal sobre normas gerais da matéria.

(e)

será revogada por lei federal superveniente que disponha sobre a matéria, por se tratar de competência legislativa suplementar do Estado.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Seria INCOMPATÍVEL com a Constituição da República a medida provisória que

(a)

fosse reeditada na mesma legislatura em que houvesse sido rejeitada ou tivesse perdido eficácia por decurso de prazo.

(b)

procedesse à abertura de créditos extraordinários.

(c)

dispusesse sobre conflito de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação.

(d)

não fosse convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

(e)

implicasse majoração de impostos e produzisse efeitos no exercício financeiro seguinte àquele em que fosse convertida em lei.

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