2. Questões de Concurso

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No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o artigo 112 prevê medidas socioeducativas que devem ser aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. Essas medidas visam, principalmente, promover a reintegração social e a responsabilização. Qual das alternativas abaixo melhor caracteriza uma dessas medidas?
Durante uma sessão de trabalho com adolescentes em conflito com a lei, o agente socioeducador utiliza técnicas que envolvem diálogo, escuta ativa e valorização das emoções, buscando uma resolução que promova a responsabilização e a reintegração social. Essas ações são características de qual abordagem restaurativa?
A Lei nº 9.455/1997, que trata sobre o crime de tortura, define que constranger alguém com sofrimento físico ou mental, mediante violência ou grave ameaça, com a finalidade de obter informação ou declaração, caracteriza-se como tortura. Nesse contexto, qual elemento é essencial para configurar esse crime?
Em uma audiência de mediação realizada por um agente socioeducador, foi utilizado um método que prioriza a conexão empática e a compreensão mútua, buscando reparar o conflito de forma restaurativa. Considerando as abordagens de justiça, qual método está sendo aplicado nesse contexto?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem incluir advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, entre outras. Essas medidas têm como objetivo principal:
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