2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, aproveitando-se de sua posição de autoridade sobre um menor de idade sob sua guarda, submete-o a sofrimentos físicos e mentais constantes, utilizando violência e grave ameaça como forma de aplicar castigos pessoais e medidas de caráter preventivo. A conduta do agressor, que ultrapassa os limites do poder disciplinar e configura um ato de crueldade, é tipificada pela legislação brasileira. Qual lei tipifica especificamente o crime de tortura praticado nessa situação?
Um agente socioeducativo, ao lidar com um adolescente em conflito com a lei, busca uma abordagem que vá além da punição, focando na reparação do dano e na restauração das relações. Ele se recorda de ter estudado sobre métodos que promovem o diálogo e a responsabilização ativa dos envolvidos, visando a reintegração social. Diante desse cenário, qual das seguintes práticas se alinha com os princípios da Justiça Restaurativa?
Em uma unidade de internação, um adolescente em conflito com a lei comete uma falta grave. O ato infracional, embora grave, não envolveu violência contra terceiros, mas causou danos significativos ao patrimônio da instituição. O coordenador da unidade, buscando uma abordagem pedagógica e restaurativa, propõe um diálogo mediado entre o adolescente e representantes da instituição para discutir as consequências de seus atos e encontrar formas de reparação. Qual dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fundamenta a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas que priorizem a reparação e a responsabilização?
Um indivíduo, com o objetivo de obter uma declaração falsa de um vizinho, o constrange mediante grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental. A conduta visa a que a vítima pratique um ato que não cometeria, mas que não configura, em si, um crime ou contravenção penal. A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura em diversas modalidades. Com base na literalidade da lei, a situação descrita configura o crime de tortura?
Um adolescente, após cometer um ato infracional, é encaminhado para um centro de atendimento socioeducativo. O educador, ao invés de focar exclusivamente na punição, busca aplicar os princípios da Comunicação Não Violenta (CNV) para facilitar o diálogo e a compreensão mútua. Ele observa o comportamento do adolescente sem julgamentos, identifica os sentimentos expressos e as necessidades por trás desses sentimentos, e formula pedidos claros para buscar um acordo. Qual dos elementos abaixo é fundamental na CNV para descrever o ocorrido de forma objetiva, sem agregar juízos de valor?
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