Questões de Concurso

Não disporá sobre normas relativas ao controle de custos, como também, não reavaliará os resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Conterá anexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

O Anexo conterá, ainda, avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Disporá também sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

De até 90 (noventa) dias após a publicação dos orçamentos.

Em 60 (sessenta) dias após a publicação dos orçamentos.

Máximo de 15 (quinze) dias após a publicação dos orçamentos.

Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos.

Mínimo de 10 (dez) dias após a publicação dos orçamentos.

A despesa corrente derivada de lei, resolução ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

A despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

A despesa corrente derivada de lei, que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

A despesa corrente derivada de resolução que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

Não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação.

Autorizadas, irregulares e não lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação.

Não autorizadas, regulares e não lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação.

Autorizadas, regulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação.

Não autorizadas, irregulares e não lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação.

Transferências de capital.

Inversões Financeiras

Despesas de Custeio.

Despesas de capital.