Questões de Concurso

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da proibição para abertura de créditos extraordinários.

A política fiscal é um dos instrumentos de política econômica do governo. Com relação à política fiscal, não se pode dizer que

Do ponto de vista dos impostos, é incorreto afirmar que

A ação do governo por meio da política fiscal abrange três funções básicas: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora. Com relação às políticas alocativa, distributiva e estabilizadora do governo, assinale a opção incorreta.

Com base na Teoria das Finanças Públicas, identifique a única característica que não pertence a um bem público.