Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Considere que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o último exercício financeiro da União. Nesse caso, é correto afirmar que houve aumento do montante da receita tributária da União no último ano.

mostrar texto associado esconder texto associado No período do regime autoritário (1964-1984), o processo orçamentário brasileiro foi completamente reorganizado com o fortalecimento do Poder Legislativo e a recuperação do orçamento fiscal, que expressava a totalidade das receitas e das despesas públicas.

mostrar texto associado esconder texto associado O processo orçamentário é autossuficiente: cada etapa do ciclo orçamentário envolve elaboração e aprovação de leis independentes umas das outras.

A Lei Complementar N ° 101 de 2000 determina que, para a União, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em

O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, será aberto crédito adicional