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No campo social, uma das maiores conquistas incorporadas ao texto da CF foi a determinação de acesso integral, igualitário e gratuito aos serviços médico-hospitalares, concebido como direito dos cidadãos e dever do Estado, materializado na criação do Sistema Único de Saúde.
O surgimento de um ministério específico para tratar de questões urbanas vincula-se diretamente ao processo de reforma do Estado posto em prática na última década do século passado, quando empresas públicas foram privatizadas e algumas reformas estruturais — como a da previdência social — se completaram.
Programas de transferência de renda, que se intensificaram a partir da estabilização da economia, têm contribuído para a redução das desigualdades sociais. Na mesma direção, implementam-se políticas de combate às diversas formas de exclusão, como a adoção de cotas para o ingresso na educação superior pública, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF.
Aspecto marcante e definidor da história do país, a desigualdade social tornou-se componente essencial da urbanização brasileira, tendo estabelecido uma relação direta entre a renda e o acesso a serviços básicos como saneamento e transporte, ou seja, quanto menor aquela, menor este.
Ao contrário daqueles autores que defendem a perda da centralidade da categoria "trabalho" na sociedade contemporânea, as tendências em curso, quer em direção a uma maior intelectualização do trabalho fabril ou ao incremento do trabalho qualificado, quer em direção à desqualificação ou à sua subproletarização, não permitem concluir pela perda desta centralidade no universo de uma sociedade produtora de mercadorias.
(Antunes, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho, São Paulo: Cortez; Campinas, SP: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1995, p.75).
Baseado nos pressupostos teóricos, assinale a opção incorreta.
