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Concurso:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Disciplina:
Legislação Municipal
“Os serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores são submetidos ao ISSQN, no município de Patos de Minas, a uma alíquota de ________%.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Congonhas - MG
Disciplina:
Legislação Municipal
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas, conforme dispõe a Lei Orgânica de Congonhas. O uso de Portaria se dará nos seguintes casos, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Legislação Municipal
O servidor terá direito à progressão de um grau de vencimento, dentro da faixa de progressão prevista para a classe que ocupa DESDE que tenha:
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Legislação Municipal
O adicional trintenário corresponde a um percentual do vencimento do cargo efetivo.
É CORRETO afirmar que esse percentual é de:
É CORRETO afirmar que esse percentual é de:
Disciplina:
Legislação Municipal
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Considerando a Portaria GM/MS nº 204/2016, assinale a alternativa CORRETA: