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Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte importa em pena de:
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando ainda o Estatuto do Idoso, nos veículos de transporte coletivo: