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Disciplina:
Direitos Humanos
O Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. A respeito do mencionado decreto, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direitos Humanos
A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direitos Humanos
A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Universidade Federal de Goiás
Disciplina:
Direitos Humanos
A Lei nº 10216/2001 estabelece os parâmetros do novo modelo de assistência em saúde mental, bem como versa sobre as indicações e regras gerais para a realização de internações psiquiátricas. Em seu artigo 6º, sobre as internações psiquiátricas, a lei estabelece que
Concurso:
Prefeitura de São Paulo - SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que: