2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, a Administração Pública estadual deve ser orientada por princípios como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a economicidade, a publicidade, o planejamento e a continuidade, visando sempre à prevalência do interesse público sobre o particular.
Joana, funcionária de uma loja de roupas, recebe um pagamento adicional por vendas realizadas, que é feito por um fornecedor de produtos. Ela foi informada de que esse pagamento não possui caráter salarial, mas sim uma remuneração por desempenho. Considerando as regras trabalhistas, qual a natureza jurídica dessa verba recebida por Joana?
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Em uma fiscalização, foi constatado que uma empresa anotou na carteira de seus empregados uma estimativa de valores referentes a uma verba recebida de terceiros, que não possui natureza salarial. Segundo a legislação, qual é a orientação correta para o empregador quanto a essa anotação?
João, empregado de uma lanchonete, costuma receber uma quantia adicional de um cliente ao final do seu turno, como reconhecimento pela qualidade do atendimento. Essa quantia não é obrigatória e é paga por terceiros. Segundo a legislação trabalhista, essa verba é classificada como:
Maria trabalha como atendente em uma loja e recebe, além do salário, uma quantia adicional paga por um cliente ao final do atendimento, como uma compensação pela qualidade do serviço prestado. Essa verba é considerada uma forma de pagamento por terceiros e não possui caráter obrigatório. Com base na legislação trabalhista, qual a classificação correta para essa verba?
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